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Medida de apoio de 10 € para compra de gás de botija até Dezembro de 2022

A partir de 20 de Outubro, ficou disponível o apoio de 10 € por mês para compra de gás de botija para consumidores domésticos, beneficiários de tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas.  Este  apoio compete à direção do Fundo Ambiental, em articulação com as juntas e uniões de juntas de freguesias, através da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), lê-se ainda no despachado assinado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

O período para pagamento teve início após a aprovação do Regulamento e decorre até ao dia 31 de Dezembro de 2022 ou até se esgotar a dotação .

Para o efeito, os beneficiários deverão apresentar na sede das juntas e união de juntas de freguesias a fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da tarifa social da eletricidade, a fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL.

Tem ainda que apresentar cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social.

Já os beneficiários de apoios sociais abrangidos têm de apresentar documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio, o recibo de aquisição da garrafa e a documentação do titular da prestação social mínima.

O apoio é pago em dinheiro face à apresentação de documentação.